致:所有客户或潜在客户
Para: Todos os clientes ou potenciais clientes
从我司采购需遵循以下合规条款:
Todas as compras feitas na Viewpro devem garantir a conformidade com os seguintes requisitos:
- 遵守法律法规
Conformidade com leis e regulamentos
在使用从我司采购的货物时严格遵守包括但不限于出口管制法规在内的全部中华人民共和国法律法规。
Ao utilizar os produtos adquiridos da Viewpro, o Comprador deverá cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos da República Popular da China, incluindo, entre outros, os regulamentos de controle de exportação.
买方确认,已知悉所购货物可能有部分或全部属于《中华人民共和国出口管制法》《两用物项进出口管理条例》等中国法律法规管制的两用物项,并承诺严格按照中国法律、行政法规及相关出口管制政策使用、存储及处置货物，不得将货物用于任何与大规模杀伤性武器、恐怖主义活动相关的用途,或向联合国安理会决议及中国法律法规禁止的国家、地区、组织或个人提供货物。
O Comprador confirma que foi informado de que alguns ou todos os bens adquiridos podem ser itens de dupla utilização, controlados por leis e regulamentos chineses, como a "Lei de Controle de Exportações da República Popular da China" e o "Regulamento sobre a Administração de Importação e Exportação de Itens de Dupla Utilização", e compromete-se a usar, armazenar e descartar os bens em estrita conformidade com as leis chinesas, regulamentos administrativos e políticas de controle de exportação pertinentes. Os bens não devem ser usados para qualquer finalidade relacionada a armas de destruição em massa ou atividades terroristas, nem fornecidos a países, regiões, organizações ou indivíduos proibidos pelas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelas leis e regulamentos chineses.
- 禁止擅自转让及出口
Proibição de transferência e exportação não autorizadas
未经我司事先书面同意及中国主管部门的出口许可（如需），买方不得将货物直接或间接转让、转运至第三方或出口,或以任何形式变更载明于买卖合同内货物的最终用户以及最终用途。
Sem o consentimento prévio por escrito da Viewpro e a licença de exportação das autoridades competentes chinesas (se exigida), o Comprador não poderá, direta ou indiretamente, transferir, transbordar ou exportar as mercadorias para terceiros, nem alterar de qualquer forma o usuário final e o uso final das mercadorias estipulados no contrato de venda.
- 最终用户合规
Conformidade do usuário final
若买方需将货物提供给下游用户,应确保下游用户同样遵守合规承诺的全部条款，并要求下游用户提供最终用户和最终用途证明文件;我司有权对买方及下游用户的最终用途进行合规审查，买方须全力配合。
Caso o comprador precise fornecer mercadorias a usuários finais, deverá garantir que estes também cumpram todos os termos do compromisso de conformidade e exigir que forneçam documentos comprovando o usuário final e o uso final. Reservamo-nos o direito de realizar uma análise de conformidade do uso final do comprador e dos usuários finais, devendo o comprador cooperar integralmente.
- 违约责任
Responsabilidade por quebra de contrato
如买方违反上述承诺, 买方将全额赔偿买方违约行为为我司造成的全部直接、间接以及预期损失,并支付我司向买方主张违约责任支出的包括但不限于诉讼费、保全费、律师费等全部费用。
Caso o comprador viole o compromisso acima, deverá indenizar integralmente a Viewpro por todas as perdas diretas, indiretas e previstas causadas pela violação contratual e arcar com todas as despesas incorridas pela Viewpro para reivindicar indenização por violação contratual contra o comprador, incluindo, entre outras, custas judiciais, taxas de preservação, honorários advocatícios, etc.